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title: Câmara aprova prorrogação Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025
description: PNE atual, formulado em 2014, expirou no dia 25 de junho; novo plano aguarda votação na Câmara.
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# [Câmara aprova prorrogação Plano Nacional de Educação até dezembro de 2025](https://instituicao.fundacred.org.br/news/camara-aprova-prorrogacao-plano-nacional-de-educacao-ate-dezembro-de-2025)

 Written by [Redação](https://instituicao.fundacred.org.br/news/author/redação) | Jul 8, 2024 2:14:49 PM

A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do atual Plano Nacional de Educação (PNE) até o dia 31 de dezembro de 2025. A proposta de extensão, que também já foi aprovada pelo Senado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O PNE atual, que entrou em vigência em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), expirou no dia 25 de junho deste ano. Um novo plano já foi elaborado, mas ainda aguarda votação no plenário da Câmara.

A relatora do projeto que prorroga o plano, deputada federal Socorro Neri (PP-AC), entende que a medida é uma forma de evitar a quebra de continuidade no planejamento educacional brasileiro até a aprovação do próximo PNE, que irá vigorar por mais dez anos.

A parlamentar também destacou que a maior parte das metas estabelecidas no PNE 2014-2024 – ao todo, foram estabelecidas 20 – não foi atingida.

“Discutir e votar o novo PNE exigirá um esforço hercúleo do Parlamento, a fim de que o texto reflita tanto as demandas antigas que ainda não se cumpriram quanto os novos anseios e desafios que surgiram nos últimos dez anos e que não estão contemplados na legislação aprovada em 2014”, afirmou Neri.

Ainda de acordo com a relatora, a prorrogação é necessária em função do tempo exigido para ouvir todos os envolvidos nas políticas educacionais e a sociedade civil interessada.

## Novo plano tem 18 objetivos

Formulado para ser mais “objetivo”, segundo o ministro da Educação Camilo Santana, o novo PNE, que ainda será votado no Congresso, conta com 58 metas, 253 estratégias e 18 objetivos. São eles:

1. Ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola  
2. Garantir a qualidade da oferta de educação infantil  
3. Assegurar a alfabetização ao final do 2º ano do ensino fundamental para todas as crianças, com inclusão e redução de desigualdades  
4. Assegurar que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades  
5. Garantir a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio, em todas as modalidades educacionais, com inclusão e redução de desigualdades  
6. Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública  
7. Promover a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e da comunicação, para o exercício da cidadania  
8. Garantir o acesso, a qualidade da oferta e a permanência em todos os níveis, etapas e modalidades na educação escolar indígena, na educação do campo e na educação escolar quilombola  
9. Garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação especial e dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades  
10. Assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos  
11. Ampliar o acesso e a permanência na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades  
12. Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade, do mundo do trabalho e das diversidades de populações e seus territórios na educação profissional e tecnológica  
13. Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades  
14. Garantir a qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior  
15. Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e inclusiva, com foco na prospecção e solução dos problemas da sociedade  
16. Garantir formação e condições de trabalho adequadas aos profissionais da educação básica  
17. Assegurar a participação social no planejamento e gestão educacional  
18. Assegurar a qualidade e equidade nas condições de oferta da educação básica.

Fonte: CNN Brasil

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