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title: MEC prorroga até maio prazo para regulação da EAD no ensino superior
description: Credenciamento e autorização de novos cursos continuam suspensos.
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# [MEC prorroga até maio prazo para regulação da EAD no ensino superior](https://instituicao.fundacred.org.br/news/mec-prorroga-ate-maio-prazo-para-regulacao-da-ead-no-ensino-superior)

 Written by [Redação](https://instituicao.fundacred.org.br/news/author/redação) | Apr 16, 2025 6:30:15 PM

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 9 de maio o prazo para criação do marco regulatório e de novos referenciais de qualidade para oferta de cursos da educação superior na modalidade a distância. A medida foi publicada no [Diário Oficial da União](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mec-n-247-de-8-de-abril-de-2025-622882420) de 9 de abril.

Com o adiamento, os processos de credenciamento e autorização de novos cursos de graduação do tipo ensino a distância (EAD) ficam suspensos até a definição das novas normas regulatórias.

Na última semana, no evento de divulgação dos dados do [Censo Escolar 2024](https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-04/censo-escolar-matriculas-para-educacao-em-tempo-integral-aumentam), o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o texto do decreto presidencial que vai regulamentar o ensino superior a distância no país está sendo aperfeiçoado em articulação com especialistas e entidades que atuam na educação superior.

“Estamos ouvindo os setores, os especialistas. Foram seis meses de discussão e avaliação para que a gente pudesse chegar a esse momento, fechando o processo para que ele [decreto] possa ser anunciado oficialmente pelo presidente.”

Entre os pontos que serão definidos pelo marco regulatório estão a definição de quais cursos precisarão ser 100% presenciais, quais poderão ser híbridos e quais poderão desenvolver as atividades em EAD.

“O MEC não é contra o ensino a distância. O que nós queremos apenas é garantir a qualidade na oferta desses cursos e na formação desses profissionais”, garantiu o ministro da Educação, Camilo Santana.

## Segunda prorrogação

Inicialmente, o novo marco regulatório e os referenciais de qualidade para a oferta de cursos de educação a distância (EaD) deveriam ter sido publicados até 31 de dezembro de 2024, conforme estabelecido na portaria do MEC nº 528, de 6 de junho de 2024.

Em janeiro deste ano, o ministro da Educação deu a previsão de que o [decreto seria apresentado em fevereiro](https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-01/lula-assina-ate-fevereiro-decreto-que-regulamenta-ensino-distancia). Entretanto, foram necessários novos adiamentos. Em 10 de março, o MEC prorrogou o prazo para 10 de abril.

Fonte: Agência Brasil

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