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title: MEC institui sistema de prevenção à violência nas escolas
description: Objetivo é ampliar a capacidade de as escolas promoverem ações de prevenção e resposta à violência em ambiente educacional.
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# [MEC institui sistema de prevenção à violência nas escolas](https://instituicao.fundacred.org.br/news/prevencao-a-violencia-nas-escolas)

 Written by [Redação](https://instituicao.fundacred.org.br/news/author/redação) | Apr 26, 2024 12:33:47 PM

Nesta quinta-feira, 25 de abril, o Ministério da Educação (MEC) instituiu o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), cujo intuito é ampliar a capacidade de as escolas promoverem ações de prevenção e resposta à violência em ambiente educacional. A criação do Sistema foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio do [Decreto nº 12.006/2024](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-12.006-de-24-de-abril-de-2024-556223723). O normativo também regulamenta a [Lei nº 14.643/2023](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14643.htm), que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar. 

O Snave será implementado em articulação com os estados, os municípios e o Distrito Federal. A adesão ao Sistema pelos entes federativos ocorrerá na forma de ato conjunto entre o Ministros de Estado da Educação e da Justiça e Segurança Pública. No âmbito do MEC, será criada uma Coordenação-Geral específica para tratar da pauta na Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). 

O Sistema atuará, prioritariamente, na produção de estudos, levantamentos e mapeamentos de ocorrências de violência escolar; na sistematização e divulgação de medidas e soluções de gestão eficazes no combate à violência nas escolas; na promoção de programas educacionais e sociais direcionados à formação de uma cultura de paz; na prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas; e na prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas dependências de estabelecimento de ensino ou em seu entorno.  

**Entre as ações de implementação do Snave, competem ao MEC as seguintes atividades: **

- Desenvolver protocolo para atuação preventiva de ameaças de violência nas escolas; 
- Capacitar profissionais de educação para atuação na prevenção e na resposta a emergências, bem como para implementação de práticas de reconhecimento e de valorização da diversidade, de acolhimento e de cultura de paz nas escolas; 
- Orientar as escolas para a criação de planos de prevenção da violência e de respostas em caso de violência; e 
- Instruir as redes públicas de educação básica para implementação da [Lei nº 13.935/2019](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13935.htm) (que trata da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica) e da [Lei nº 13.185/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13185.htm) (que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática — Bullying). 

Fonte: MEC

 

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