O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), criou uma página de Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a situação dos cursos de medicina cuja oferta foi autorizada por decisão judicial, para esclarecer as principais dúvidas de estudantes sobre o assunto.
O FAQ explica que um curso autorizado é aquele que passou por uma avaliação do Ministério da Educação para garantir a qualidade da formação oferecida. No caso de medicina, além da avaliação do próprio curso, é necessário verificar a disponibilidade de infraestrutura adequada de equipamentos públicos de saúde, imprescindíveis para a qualidade da formação médica e a necessidade social de instalação do curso naquela localidade. Somente cursos com essa autorização e posterior reconhecimento podem emitir diplomas válidos no Brasil, permitindo que o estudante obtenha o registro profissional necessário para exercer a profissão.
Entre as demais perguntas que podem ser consultadas na página estão “Quais são os riscos de me matricular em um curso que não é autorizado pelo MEC?” e “Como posso verificar se um curso é autorizado pelo MEC?”.
Também são respondidas questões relacionadas aos vestibulares autorizados por decisão judicial e sobre o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Constitucionalidade nº 81 (ADC 81), processo em curso que visa definir se as regras determinadas pela Lei que cria o programa Mais Médicos respeitam os preceitos definidos pela Constituição Federal.
O objetivo da iniciativa do MEC é promover esclarecimentos aos estudantes que buscam um curso de medicina, combatendo eventuais desinformações que circulam sobre o tema, para que não venham a ter prejuízos ao se matricular em cursos não autorizados pelo Ministério da Educação.
Fonte: GOV