O Semesp encaminhou um ofício ao Ministério da Educação, nesta terça, 28, pedindo a suspensão dos prazos de políticas educacionais em consideração à tragédia vivida pelas IES e estudantes localizados no Rio Grande do Sul, estado atingido por enchentes desde o final do mês de abril. Segundo o ofício, “os impactos decorrentes da catástrofe ocorrida no Rio Grande do Sul inviabilizam o cumprimento das principais políticas educacionais aplicáveis às Instituições de Ensino, bem como aos estudantes.”
“Diante desse cenário de caos que demandará emergencialmente limpeza, manutenção e recuperação de instalações de instituições de ensino, é perceptível que cumprimento de obrigações perante o MEC estarão prejudicadas, diante da inviabilidade de acessos às bases de dados que subsidiam uma rotina regulatória”, explica o ofício.
“Frente a essas constatações é mister a suspensão de todos os prazos (diligências, interposição de recursos, renovações de certificação, apresentação de defesa em matéria de supervisão, ou qualquer outro) das entidades beneficentes localizadas no estado do Rio Grande do Sul até 31/12/2024, sendo após concedido prazo de 30 (trinta) dias para regularização processual”, prossegue o documento.
Entre as solicitações estão os prazos relativos à Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS); a postergação da aprovação da inscrição no PROUNI; a postergação da inscrição no FIES; e a isenção de impostos devido à inexistência do PoEB em 2024.
Fonte: Semesp