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title: STF determina que escolas devem combater discriminação por orientação sexual; saiba como
description: Tribunal considerou que proteção, por parte das instituições de ensino, precisa abranger todos os gêneros e identidades.
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# [STF determina que escolas devem combater discriminação por orientação sexual; saiba como](https://instituicao.fundacred.org.br/news/stf-determina-que-escolas-devem-combater-discriminacao-por-orientacao-sexual)

 Written by [Redação](https://instituicao.fundacred.org.br/news/author/redação) | Jul 15, 2024 1:35:17 PM

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as escolas públicas e privadas têm a obrigação de combater discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual.

Segundo a decisão, é dever das escolas combater:

- o bullying;
- discriminações de cunho machista contra meninas;
- discriminações homotransfóbicas (que afetam gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais).

## Quem apresentou a ação?

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que deu origem a esse julgamento foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

## Quando ocorreu?

A decisão foi proferida em sessão virtual do STF, encerrada no dia 28 de junho.

## O que o tribunal levou em conta?

No julgamento, o plenário do STF interpretou um dispositivo do Plano Nacional de Educação (PNE).

O relator do caso, ministro Edson Fachin, explicou que o PNE tem entre seus objetivos a “erradicação de todas as formas de discriminação”, mas é necessário explicitar que isso também abrange as discriminações de gênero e de orientação sexual.

## O que as escolas devem fazer, segundo o STF?

Ainda segundo o relator, o direito à educação deve estar orientado para assegurar o pluralismo de ideias. Por isso, as escolas devem desenvolver projetos e ações para combater toda forma de:

- negligência;
- discriminação;
- exploração;
- violência;
- crueldade;
- opressão.

## Qual é a participação do poder público?

Fachin enfatizou ainda que o Estado brasileiro tem o dever constitucional de agir positivamente para concretizar políticas públicas de:

- cunho repressivo e preventivo;
- caráter social e educativo;
- promoção de igualdade de gênero e de orientação sexual.

## Houve alguma posição contrária?

Na discussão, o ministro Nunes Marques ficou vencido, pois entende que as questões que envolvem a educação devem ser debatidas pelos Poderes Legislativo e Executivo.

Fonte: CNN Brasil

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