MEC quer criar agência para fiscalizar universidades e modalidade EAD

O Ministério da Educação (MEC) quer estabelecer uma agência dotada de amplos poderes, destinada à supervisão rigorosa de universidades. A entidade teria a capacidade não apenas de fiscalizar instituições federais, mas também de descredenciar cursos e aplicar multas.

O foco central é a melhoria da qualidade dos cursos, com especial atenção às instituições privadas, que respondem por 87% da rede, e a modalidade de Ensino a Distância, que teve expansão nos últimos anos.

Para materializar essa iniciativa, o governo planeja resgatar um projeto de lei datado de mais de uma década, denominado Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes).

A intenção é retomar as discussões com o Congresso, mantendo a essência do texto original, que, embora enviado durante a gestão de Dilma Rousseff, nunca teve avanço.

“A ideia é aproveitar o projeto que está no Congresso. Como já está bem adiantado e já passou pelas comissões, decidimos aproveitar o texto; apenas alguns detalhes serão ajustados. Antes, a ideia era começar do zero, mas reformulamos isso” afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, ao jornal O Globo.

Desafios na implementação pelo MEC

Após o anúncio da intenção de criar a agência, em outubro, Camilo Santana admitiu que o MEC não possui “pernas suficientes” para fazer uma supervisão efetiva, devido ao aumento do número de cursos a distância espalhados pelo Brasil.

Atualmente, essa função é exercida pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), enquanto o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) trabalha na avaliação dos estudantes e nos indicadores educacionais.

O ministro qualifica como “alarmante e desafiador” o aumento desenfreado dos cursos de ensino a distância.

De acordo com o Censo da Educação Superior, houve crescimento de 140% na oferta nos últimos quatro anos, indo de 7,2 milhões de vagas em cursos nessa modalidade em 2018 para 17,2 milhões ao todo em 2022.

O projeto que embasará a criação da agência sugere que esta possa decretar intervenção em instituições de ensino superior, desativar cursos, suspender temporariamente a autonomia de instituições de ensino e aplicar multas entre R$ 5 mil e R$ 500 mil. O modelo proposto contempla uma superestrutura com mais de 500 funcionários, incluindo até seis diretores e um conselho consultivo.

Melhora do ensino superior

De acordo com Camilo Santana, o projeto integra diversas ações em estudo pelo governo federal para aumentar a qualidade do ensino superior no país.

O ministro também cita o programa para acompanhamento dos estágios supervisionados, a criação de grupo de trabalho sobre novos cursos de licenciaturas, a abertura de consulta pública sobre mudanças no ensino a distância e melhores condições de financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

Divergências de líderes educacionais

Líderes educacionais expressaram, em entrevista ao jornal O Globo, suas perspectivas em relação à proposta. Cláudio Jacoski, presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), reconhece as “boas intenções” do governo, mas questiona a capacidade de entrega diante da magnitude da tarefa.

“Temos que ver se realmente há condições, orçamento viável para uma nova agência reguladora. Uma autarquia para dar conta de 2.500 instituições de ensino superior, que é o atual número no país hoje, precisa ser realmente grande e estruturada para mudar a atual realidade”, diz o Claúdio Jacoski.

Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), critica o antigo Insaes, argumentando que acumulava atribuições. Guedes também enfatiza a importância de uma agência reguladora ágil e moderna.

“Supervisionava, regulava e avaliava. É por isso que está parado” disse Elizabeth. “É importante que uma agência reguladora seja uma autarquia leve e moderna, com diretores com mandato auditável”, afirmou.

Fonte: Metrópoles